A Administração Municipal de Tupanci do Sul, CNPJ 90.484.320/0001-57, em atendimento às determinações legais e visando à transparência na gestão dos recursos públicos, informa à população sobre a não execução do Convênio FPE nº 1948/2022, firmado com o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, que previa a perfuração de um poço artesiano em nossa localidade.
Por motivos de ordem técnica e administrativa, o referido convênio não pôde ser executado dentro do prazo, com alcance das metas e condições estabelecidas. Diante disso, o Município optou pela devolução integral dos recursos recebidos, garantindo a correta aplicação dos princípios da legalidade e responsabilidade na gestão pública.
Assim, foi restituído ao Governo Estadual o valor de R$ 70.000,00, originalmente repassado, bem como o montante adicional de R$ 25.373,89, totalizando R$ 95.373,89, valor este referente a rendimentos de aplicação financeira ou eventual atualização monetária exigida pelo órgão concedente.
A atual gestão reafirma seu compromisso com a transparência, responsabilidade e zelo pelos recursos públicos, mantendo sempre abertos os canais de comunicação com a comunidade.
Tupanci do Sul/RS, 10 de junho de 2025.