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PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA EDUCAÇÃO FISCAL - NOTA FISCAL GAÚCHA CPF NA NOTA - DEVOLVE ICMS

Publicado em 29/10/2021, Por Prefeitura Municipal

Na manhã desta quinta-feira (28/10), a administração municipal de Tupanci do Sul através dos setores de ICMS, Tributário, Programa de Integração Tributária e Coordenação da Secretaria de Educação estiveram reunidos com o assessor Osmar Kuhn, para implementação e sensibilização do Programa de Integração Tributária - PIT, Educação Fiscal, ações de cidadania e sobre o programa da Nota Fiscal Gaúcha, sendo esse planejamento ainda para o segundo semestre de 2021, no âmbito municipal, que também serão aplicados junto as escolas municipais João Munari e Profª Ivete Terezinha Zotti de Lima, lembrando que esse trabalho será ministrado e repassado pelos professores municipais à todos os alunos, através da coordenação da Secretaria de Educação.

Ficou definido que o grupo de colaboradores deste trabalho irá atuar com bastante dedicação neste trimestre finalizando o ano de 2021, no cadastramento de mais contribuintes, inserindo o CPF no sistema e também nas notas fiscais emitidas no comércio quando efetuada a compra de um determinado produto.

A administração lembra mais uma vez que os contribuintes concorrem a prêmios ao exercer o seu papel de cidadão, contribuindo para melhoria da arrecadação municipal.

Na reunião desta quinta-feira (28/10), foi realizada explicação aos participantes detalhando o Programa do Governo Estadual intitulado como "DEVOLVE ICMS”, nesta ação serão beneficiadas as famílias de baixa renda, cadastradas no CadUnico, o valor deste benefício será de R$ 400,00, que serão destinados em 4 parcelas, sendo que a primeira parcela será paga em 15 de dezembro deste ano, e as outras parcelas serão pagas a cada trimestre, sendo em abril/2022, julho/2022 e outubro/2022.

Destacamos que estas pessoas inscritas no CadUnico também precisam cadastrar seu CPF junto ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, pois a partir do segundo semestre de 2022, será utilizado mais um critério, que levará em consideração, as Notas Fiscais/Cupons Fiscais emitidos para o CPF, que neste caso poderá aumentar a devolução do ICMS, para estas famílias, com base nas notas fiscais.

O município tem trabalhado muito nos últimos anos, existindo aceitação e bons resultados nesta área, valorizando o comércio e a comunidade local, o que traz muitos benefícios para a melhoria da arrecadação de recursos para Tupanci do Sul, também melhorando os serviços públicos.












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