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DECRETO DE EMERGÊNCIADECRETO DE EMERGÊNCIA

31/05/2023 Assessoria de Comunicação

A Administração Municipal decretou Situação de Emergência no dia 12 de abril de 2023 em decorrência da estiagem, através do Decreto nº 2054/2023.

Com a vistoria da Defesa Civil Estadual dando o aval positivo para a Situação de Emergência, o referido Decreto foi homologado pelo Governo Federal e pelo Estado Do Rio Grande Do Sul, pelo Decreto nº 57.004 e publicado no DOE nº 80.

O município elaborou o decreto fazendo as devidas observações, com os dados coletados que mostraram a situação precária no abastecimento de água, além de perdas agrícolas no setor leiteiro e hortifruti.

A homologação enquadra o município nas ações emergenciais de auxílio das esferas Estadual e Federal, facilitando as medidas para amenizar os problemas causados pela estiagem e o repasse de recursos financeiros vindos do Governo Federal e do Ministério da Integração.





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