TERMO DE COMPROMISSO Nº 974269/2024/MCIDADES/CAIXA

A UNIÃO, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, e o Município de Tupanci do Sul/RS, celebram o Termo de Compromisso nº 974269/2024/MCIDADES/CAIXA (Transferegov.br), com a finalidade de construção de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – MCMV/FNHIS SUB 50.

O repassador é o Ministério das Cidades (CNPJ nº 05.465.986/0001-99), representado pela Caixa Econômica Federal (CNPJ nº 00.360.305/0001-04), neste ato por ELODIA MARIA OSMARIN BORBA. O recebedor é o Município de Tupanci do Sul (CNPJ nº 90.484.320/0001-57), representado pelo Prefeito Municipal, Sr. Fernando Luis Favretto.

O instrumento se rege pelas disposições da Lei nº 11.578/2007, Lei nº 14.133/2021, Decreto nº 93.872/1986, Decreto nº 7.983/2013, Decreto nº 11.632/2023, Decreto nº 11.855/2023, entre outros normativos aplicáveis, e está registrado na plataforma Transferegov.br.