SECRETÁRIA: Juliana Drum

FONE: (54)3616-9242

Atribuições e competências:

A Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), é órgão voltado a garantir a eficácia do Sistema Descentralizado da Assistência Social no âmbito do Município e tem por finalidade:
   a) executar a política de Assistência Social do Município;
   b) mobilizar, instrumentalizar e articular a rede intergovernamental, com a participação efetiva de representantes de segmentos da sociedade, de trabalhadores da área e de universidade para a complementação do Plano de Assistência Social, adequando-se às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social;
   c) elaborar a proposta orçamentária da Secretaria respeitando as demandas sociais;
   d) propor os critérios de transferência dos recursos financeiros;
   e) proceder a transferência dos recursos destinados a assistência social, conforme legislação vigente;
   f) expedir atos normativos necessários a gestão de Assistência Social, de acordo com as diretrizes estabelecidas e de acordo com a legislação;
   g) elaborar os programas anuais e plurianuais de aplicação dos recursos de Assistência Social;
   h) Realizar a execução orçamentária dos recursos da Secretaria Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social.