Selecione o ano: 2026 2025 2023 2022 2021 2020 2019

DECRETO MUNICIPAL Nº 2302/2026

NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS – FUNDEB E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.