DECRETO MUNICIPAL Nº 1.832/2020, DE 02 DE MAIO DE 2020 Reitera o Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município e dá outras providências.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.831/2020, DE 28 DE ABRIL DE 2020 Dispõe sobre o uso de máscaras de proteção facial pela população do Município como meio complementar de prevenção ao surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), no Município
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.826/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020 Declara em situação anormal caracterizada como “Situação de Emergência” na área rural do Município afetada por Estiagem.
DECRETO MUNICIPAL Nº 1.823, DE 02 DE ABRIL DE 2020 Mantém declarado o estado de
calamidade pública e dispõe sobre
medidas para o enfrentamento da
emergência de saúde pública decorrente
do surto epidêmico de coronavírus
(COVID-19), no Município.
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